ÁREAS DE ATUAÇÃO
DIREITO ADMINISTRATIVO
Abrangência: atuação perante à Administração Pública em geral, especialmente nos seguintes casos:
- consultoria em processos de licitação e procedimentos administrativos em geral;
- atuação no contencioso administrativo e judicial;
- acompanhamento em procedimentos internos de repartições, órgãos governamentais, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades paraestatais;
- assessoria e consultoria para empresas em operações sujeitas a notificações ou aprovações por parte da Administração Pública. (sendo um destes o seu caso, entre em contato conosco)
DIREITO EDUCACIONAL
Abrangência: todo e qualquer tipo de ação judicial que envolva contratos educacionais, especialmente nos seguintes casos:
- Encerramento de Curso Superior: direito à indenização.
Nos últimos anos houve um significativo aumento no número de cursos privados de ensino superior no país. Lamentavelmente alguns destes cursos, por má administração e dificuldades financeiras acabam fechando (encerram suas atividades abruptamente). Nestes casos, os alunos acabam inevitavelmente sendo prejudicados e por isso os Tribunais têm entendido que o aluno tem direito à indenização por dano moral. (sendo este o seu caso, entre em contato conosco)
- Curso de nível superior sem autorização: direito à indenização.
Apesar do rigoroso controle do MEC e dos órgãos oficiais sobre os cursos de ensino superior, há muitos casos em que estes cursos são abertos sem as autorizações necessárias e sem o reconhecimento do MEC. Sem as autorizações dos órgãos oficiais é impossível obtenção de diploma válido e por isso os Tribunais têm concedido ao aluno o direito à indenização por dano moral, bem como a restituição das quantias pagas.(sendo este o seu caso, entre em contato conosco)
- Agressão em escola pública: direito à indenização.
É obrigação do Estado promover medidas de segurança para preservar a integridade física dos alunos que estão sob seus cuidados. Dessa maneira, nos casos de agressões físicas (com violência e muitas vezes com consequências físicas) o Estado têm o dever de indenizar o aluno agredido ou a família por danos morais. Em alguns casos (quando houver incapacidade para atividades laborais) deverá o Estado pagar pensão mensal vitalícia.(sendo este o seu caso, entre em contato conosco)
- Constrangimento ao aluno: direito à indenização.
O constrangimento moral (contra alunos inadimplentes) e até mesmo o constrangimento físico contra o aluno são casos que geram direito à indenização. Casos de negativação indevida (quando não há notificação prévia ao aluno) do nome do aluno nos cadastros de proteção ao crédito e até mesmo casos mais graves de humilhação pública como o ocorrido contra Geyse Arruda são exemplos de situações que geram direito a danos morais.(sendo este o seu caso, entre em contato conosco)
DIREITO MÉDICO E DA SAÚDE
Abrangência: todo e qualquer tipo de ação judicial que envolva contratos médicos (plano de saúde), especialmente nos seguintes casos:
- Negativa de cobertura de tratamento por plano de saúde: direito à indenização
Mesmo pagando corretamente as mensalidades do plano de saúde, muitas vezes o consumidor precisa ir ao judiciário para obter o devido tratamento de saúde. Geralmente são casos urgentes em que a demora pode significar danos graves e até mesmo a morte do consumidor. São casos abusivos e que o Judiciário repele e impõe o dever de indenizar por danos morais e materiais. (sendo este o seu caso, entre em contato conosco)
